Benefício também será pago às vítimas do tráfico de pessoas
Proposta permite que emissoras reduzam custos e possam migrar para o sinal digital
Conforme a proposta, aviso deverá vir por correspondência física, e-mail ou mensagem telefônica
Proposta altera o Código Tributário Nacional
Para relatora, dificuldades econômicas decorrentes da pandemia ainda persistem